Câmara de Cuiabá paralisa votação de projeto sobre couvert artístico por falta de quórum

A discussão sobre a flexibilização da taxa de couvert artístico em Cuiabá sofreu um revés nesta quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Mato Grosso. O projeto de lei, que propõe dar ao cliente a liberdade de escolher se deseja ou não pagar pelo serviço musical em bares e restaurantes da cidade, acabou travado no plenário antes de passar pela votação decisiva.

Apesar de o texto ter superado a fase inicial com a aprovação de requerimentos de urgência e pareceres técnicos, a sessão foi encerrada pela presidente do Legislativo municipal, vereadora Paula Calil. A parlamentar esclareceu que o andamento da matéria ficou comprometido unicamente devido à ausência do número mínimo de vereadores exigido para o ato.

Com a interrupção, o texto assinado pelo vereador Marcrean Santos não sofreu rejeição definitiva, mantendo-se elegível para retornar à pauta em momento oportuno. A dirigente da Casa legislativa sugeriu que a proposta siga o trâmite regular pelas comissões temáticas, permitindo uma análise mais aprofundada e sem pressa pelos parlamentares.

Além da tramitação regimental, a presidência apontou a relevância de expandir o diálogo com a população da capital mato-grossense. Segundo a avaliação institucional, a medida gera impactos diretos tanto para o segmento empresarial quanto para os frequentadores de estabelecimentos comerciais que oferecem apresentações artísticas.

Atualmente, o município de Cuiabá opera sob as diretrizes da Lei nº 6.783 de 2022, que autoriza a cobrança do couvert desde que exista aviso prévio ostensivo ao público e ocorrência efetiva de show. O texto em discussão tenta modificar esse cenário, garantindo autonomia financeira ao consumidor, um tema que já havia gerado divisão entre os legisladores em debates anteriores no estado.