Câmara de Cuiabá endurece ponto e prevê corte de salário em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá adotou diretrizes mais rigorosas para monitorar a frequência dos servidores públicos na cidade. O regramento atualizado determina que o pagamento do salário poderá sofrer descontos ou ter o processamento suspenso caso o funcionário ignore os prazos para entregar documentos exigidos ou falhe ao registrar o ponto.

Assinada pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), e pelo secretário de Gestão de Pessoas, Cássio Matos Dias Dantas, a instrução foi aprovada em meados de agosto e veiculada no diário oficial do município. O texto exige que a entrada e a saída sejam registradas diariamente por meio de leitores biométricos instalados nos locais de lotação.

Para as ausências que possuam justificativa, a comunicação precisa ocorrer junto à chefia imediata com posterior comprovação na Secretaria de Gestão de Pessoas em até dois dias úteis. Além disso, o Espelho do Ponto Mensal deve ser entregue e assinado até o quinto dia útil do mês subsequente, sob risco de retenção provisória da remuneração.

O formato digital também passou por mudanças por meio da regulamentação do ponto web, voltado exclusivamente para assessores parlamentares externos. Esses profissionais devem utilizar um aplicativo móvel com geolocalização ativada, garantindo a atuação dentro dos limites territoriais de Cuiabá, além de apresentarem relatórios semanais de atividades.