Assembleia mantém veto e bloqueia reajuste do Judiciário em MT
Plenário rejeitou a proposta de aumento salarial para funcionários do tribunal após impasse fiscal no estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu manter o veto do governo estadual ao projeto de lei que previa um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça. Com a deliberação, a proposta de aumento remuneratório foi oficialmente arquivada após um longo período de debates administrativos e judiciais na cidade.
O placar final registrou 12 votos favoráveis à manutenção da recusa e 6 contrários, além de seis abstenções por ausência de parlamentares. O processo ocorreu de maneira aberta no plenário, cumprindo determinação legal que afastou o sigilo em votações dessa natureza no estado.
Na argumentação que fundamentou o veto, a gestão estadual destacou que o Tribunal de Justiça já consome 88,41% de sua arrecadação com folha de pagamento, situando-se acima da faixa de alerta fiscal. A concessão do reajuste elevaria esse patamar para cerca de 95%, limite considerado perigoso para as finanças públicas locais.
Outro ponto ressaltado pelo Executivo envolveu a ausência de previsões sobre gastos extras, como acréscimos vegetativos de pessoal, revisões gerais e a posse de novos magistrados. O governo também demonstrou preocupação com o chamado efeito dominó, que poderia estimular demandas idênticas em outras esferas do funcionalismo público estadual.
Por fim, a administração justificou que a prioridade orçamentária deve ser direcionada à manutenção de investimentos públicos essenciais, a exemplo dos setores de saúde, educação e segurança pública. A medida buscou resguardar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas do estado de Mato Grosso.
