Assembleia Legislativa retoma trabalhos em MT e aprova 28 projetos
Retorno das atividades parlamentares em Mato Grosso resultou na aprovação de dezenas de matérias e no arquivamento de proposta sobre carros elétricos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou o recesso parlamentar e retomou as atividades ordinárias nesta quarta-feira (12) com uma intensa agenda de votações no plenário. Durante os encontros conduzidos pelos deputados estaduais, foram avaliadas diversas propostas legislativas, resultando na aprovação de 28 matérias, além do registro de quatro pedidos de vista, uma retirada de pauta e um arquivamento.
Entre os textos avaliados e aprovados está o Projeto de Lei número 693 de 2026, enviado pelo Poder Executivo, que dá aval para o Departamento Estadual de Trânsito firmar parcerias com a Associação Nacional dos Detrans. Outro avanço importante ocorreu com o aval dado ao PL número 2061 de 2023, que garante a utilização de nome afetivo em cadastros de estabelecimentos educacionais, de saúde e culturais para menores sob guarda provisória em trâmite de adoção.
O plenário também avalizou o PL número 1420 de 2024, que cria oficialmente o Selo Produto Mato-grossense para certificar mercadorias fabricadas na cidade e região. Na mesma sessão, avançou a criação da Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, além de medidas voltadas para a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos e o apoio a costureiras e alfaiates locais.
Por outro lado, o único revés da pauta foi o arquivamento do PL número 786 de 2024, que previa a implantação de eletropostos em garagens coletivas e vias públicas em solo mato-grossense, após receber parecer desfavorável. O cronograma da Casa prevê a próxima reunião ordinária para o dia 19 de agosto, a partir das nove horas da manhã.
