Assembleia de MT aprova orçamento de R$ 46 bi e veda apostas

Plenário também avalizou repasses para as Apaes, alterações no PPA e debateu cobrança sobre assassinato de empresário em Pontes e Lacerda.

Por Redação • 18/11/2026 14:02 • 7 acessos
Assembleia de MT aprova orçamento de R$ 46 bi e veda apostas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 31 projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), sob a presidência do deputado estadual Wilson Santos. Entre as deliberações do dia, o destaque principal foi a aprovação, em primeira votação, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, estimada em R$ 46,12 bilhões.

O montante aprovado engloba as receitas e despesas previstas para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do estado. Além da LOA, os parlamentares avalizaram modificações no Plano Plurianual para o quadriênio entre 2024 e 2027, formalizando ajustes no planejamento financeiro estadual.

Outro ponto de destaque foi a aprovação de uma medida que veda aos agentes públicos o acesso a plataformas de apostas, cassinos e jogos de azar virtuais utilizando computadores e celulares do patrimônio estatal ou nas dependências dos órgãos públicos. A restrição foi estabelecida junto com a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas comunicarem ao Conselho Tutelar casos de suspeita de gravidez em alunas menores de 14 anos.

O autor das propostas, deputado Elizeu Nascimento, pontuou que as determinações possuem caráter preventivo. O parlamentar ressaltou que a comunicação escolar visa garantir amparo e apurar potenciais episódios de violência, enquanto a proibição de jogos busca resguardar os funcionários públicos de danos financeiros e profissionais.

Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e entidades de assistência a pessoas com deficiência. Também passou por votação a autorização para convênios entre o Detran estadual e a associação nacional dos órgãos de trânsito.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

Primavera do Leste

Mato Grosso