Abilio sanciona lei de retorno para vulneráveis em Cuiabá MT
Iniciativa visa reintegrar cidadãos em vulnerabilidade social aos seus locais de origem por meio de apoio logístico e emissão de documentos.
A Prefeitura de Cuiabá formalizou a criação de uma iniciativa voltada ao retorno de cidadãos em situação de vulnerabilidade social para suas localidades natais. A medida foi oficializada com a sanção da legislação municipal publicada na Gazeta Municipal, estabelecendo diretrizes para prestar auxílio logístico a quem deseja deixar a capital de Mato Grosso.
A proposta legislativa, originada na Câmara Municipal pelo vereador Rafael Ranalli, visa fortalecer conexões familiares e comunitárias. Podem ser atendidos aqueles que demonstrarem situação de fragilidade socioeconômica e comprovarem laços afetivos ou de apoio no destino pretendido, respeitadas as limitações do orçamento municipal.
Entre as ações previstas no texto estão o suporte para viabilizar passagens, o auxílio no carregamento de pertences pessoais e a assistência na emissão de documentação exigida para a viagem. Além disso, a gestão prevê a articulação com redes de atendimento social tanto no município cuiabano quanto na localidade receptora.
A implementação e o gerenciamento das demandas ficarão a cargo de um departamento municipal designado pelo Poder Executivo. O planejamento inclui a análise individual dos pedidos, o controle de registros e a eventual implementação de canais digitais e telefônicos para facilitar o acesso da população aos serviços.
