Abilio pede desculpas a Erika Hilton para evitar processo em MT
A retratação formal atende a uma exigência da Procuradoria-Geral da República para extinguir punibilidade por ofensas proferidas em 2023.
O prefeito da capital de Mato Grosso utilizou seu perfil oficial no Instagram para divulgar um pedido público de desculpas direcionado à deputada federal Erika Hilton. A manifestação virtual ocorreu como cumprimento de uma exigência legal estabelecida pela Procuradoria-Geral da República para encerrar um procedimento investigativo em andamento.
A controvérsia teve origem em 11 de julho de 2023, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito voltada aos eventos de 8 de Janeiro, sediada no Senado Federal. Na ocasião, o político cuiabano proferiu declarações consideradas ofensivas à honra da parlamentar durante uma discussão generalizada entre os legisladores presentes no plenário.
Conforme os termos do acordo de transação penal validado no Supremo Tribunal Federal, o cumprimento de exigências alternativas, a exemplo da retratação formal, serve para extinguir a punibilidade de delitos de menor potencial ofensivo. Dessa forma, o chefe municipal conseguiu evitar a abertura de um processo criminal formal em seu desfavor na justiça.
Em sua postagem na rede social, o gestor municipal reconheceu a inadequação de sua postura durante o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid na comissão parlamentar. Na época dos fatos, parlamentares presentes apontaram que o político teria feito comentários preconceituosos de cunho transfóbico e homofóbico contra a deputada federal.
O episódio na comissão resultou imediatamente na determinação de investigações pela Polícia Legislativa para apurar a conduta inadequada no ambiente parlamentar. Os desdobramentos culminaram na denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da Corte Suprema, culminando agora na retratação pública exigida para o encerramento do caso na esfera judicial.
