Fiscalização flagra 19 jovens em trabalho ilegal em MT
Ação de auditores-fiscais do trabalho alcançou 14 estabelecimentos em MT; menor encontrado atuando irregularmente tinha 12 anos.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT), identificou 19 adolescentes trabalhando de forma irregular em 14 estabelecimentos comerciais e industriais do estado. A ação integra uma operação contínua iniciada em setembro para averiguar denúncias de exploração do trabalho infantil em diversos municípios.
Durante as 37 fiscalizações executadas por equipes dos municípios de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis, os fiscais constataram a presença de jovens com idades entre 12 e 17 anos exercendo tarefas vedadas pela legislação. Ao todo, cinco dos envolvidos tinham menos de 16 anos, e o integrante mais novo do grupo registrava 12 anos de idade.
Diante das irregularidades encontradas, dez adolescentes foram imediatamente afastados de suas atividades profissionais. Os outros nove trabalhadores continuaram empregados nos locais, mas tiveram suas jornadas e atribuições readequadas às normas legais, o que incluiu o encerramento do trabalho no período noturno e a eliminação de funções de risco.
As infrações foram mapeadas em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, comércios de autopeças, locadoras de veículos e empresas de prestação de serviços, além de pontos em vias públicas. Entre as tarefas impróprias executadas pelos jovens estavam a lavagem de veículos com solventes e óleos, a operação de máquinas motorizadas, o manuseio de objetos cortantes e o atendimento em locais com venda de bebidas alcoólicas.
Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Letícia Clementino, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE-MT, os adolescentes identificados estão sendo encaminhados para a rede de proteção. O acompanhamento envolve os Conselhos Tutelares, as Secretarias de Assistência Social e de Educação, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Além de interromper as situações de exploração, os auditores buscam a inserção desses jovens em cotas de aprendizagem profissional nas empresas da região. Pela legislação brasileira, qualquer trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Casos de irregularidade podem ser denunciados de forma segura por qualquer cidadão através do Sistema Ipê Trabalho Infantil.
