Estudos da BR-080 em Mato Grosso são monitorados pelo MPF

O estado de Mato Grosso poderá contar com um novo trecho rodoviário federal caso o projeto de pavimentação e implantação da BR-080 avance nas próximas etapas. Diante dessa perspectiva, o Ministério Público Federal decidiu atuar de maneira preventiva para fiscalizar o andamento das avaliações técnicas conduzidas pelo poder público.

A portaria que deu início ao procedimento administrativo foi assinada pela procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira no dia 9 de setembro e teve publicação oficial registrada no Diário do MPF. O prazo estipulado para a vigência e conclusão das análises fiscalizatórias é de um ano.

O foco central da atuação ministerial recae sobre a execução do Plano de Trabalho e dos estudos complementares do Componente Indígena ligados ao traçado da rodovia. Entre as determinações está a exigência de incluir a antiga Aldeia Sõrepré nas avaliações, além de assegurar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos afetados.

Diferentes etnias e regiões protegidas aparecem mencionadas no documento oficial, abrangendo as Terras Indígenas Pimentel Barbosa e Wedeze, a localidade de Tsorepre, pertencente ao povo Xavante, e o Parque do Araguaia, área habitada por grupos Avá-Canoeiro, Tapirapé, Javaé e Karajá.

A iniciativa teve origem a partir de um registro anterior aberto na Procuradoria da República situada em Sinop, com respaldo em dados técnicos emitidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Cabe ressaltar que a abertura da fiscalização não representa liberação de licenças para o início das obras físicas, servindo exclusivamente para o acompanhamento dos impactos socioambientais enquanto o projeto segue em fase de estudos.