Empresa é multada em R$ 4,6 mil por queimada em Alta Floresta
Sanção aplicada pelo município baseia-se em legislação ambiental e prevê prazo para apresentação de defesa.
Uma firma voltada à área de engenharia e arquitetura recebeu uma penalidade financeira no valor de R$ 4.666,00 após a identificação de danos ambientais em terrenos urbanos situados em Alta Floresta, município localizado no norte do estado de Mato Grosso.
A situação irregular ocorreu no final do mês de agosto, especificamente por volta das 11h do dia 30, na Rua Cupuaçu, situada no Residencial das Mangueiras. O episódio de queima nos espaços foi comunicado formalmente às autoridades competentes logo nos primeiros dias de setembro.
O documento oficial que registra a infração aponta que a Brigada Municipal elaborou um relatório detalhado sobre o caso, o qual foi encaminhado ao Departamento de Fiscalização e à Diretoria de Meio Ambiente para as devidas providências legais.
Com base nas vistorias realizadas no endereço citado, a administração local aplicou o equivalente a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município, amparando-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal número 1.789 de 2009.
A organização responsabilizada dispõe de um período de vinte dias, contados a partir da ciência oficial ou da publicação do auto de infração, para interpor recurso e apresentar sua defesa perante os órgãos competentes.
