Novo licenciamento da aquicultura busca proporcionalidade em Mato Grosso
Atualização regulatória altera critérios de enquadramento para produtores no país
Produtores de aquicultura passam a contar com uma nova proposta para o licenciamento ambiental no país, com foco na proporcionalidade das exigências. A atualização da Resolução CONAMA número 413 de 2009 modifica a forma como os empreendimentos são enquadrados, substituindo regras anteriores que geravam custos desproporcionais.
Anteriormente, a classificação considerava a área ocupada e o volume do espaço, além da severidade da espécie. Com o novo formato, a quantidade efetivamente produzida e o sistema de cultivo passam a determinar o porte da atividade, seja pequeno, médio ou grande, e o modelo de licenciamento aplicável.
A demanda foi defendida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para aproximar a burocracia da realidade prática dos produtores. A intenção é evitar que atividades de menor escala enfrentem exigências documentais e procedimentos complexos inadequados ao seu volume real.
As exigências documentais também foram reorganizadas conforme a complexidade e a modalidade, incluindo procedimentos simplificados como a Licença por Adesão e Compromisso para casos de menor impacto. O regulamento mantém regras específicas para o manejo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas.
Apesar dos avanços na busca por segurança jurídica e clareza nos processos, a entidade representativa alerta que o texto ainda tem caráter preliminar. As diretrizes poderão sofrer modificações até a publicação da versão definitiva da norma.
