Decisão do STF sobre Moratória da Soja gera alerta em Mato Grosso

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso manifestou apreensão diante de parte do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (12), durante julgamento de ações envolvendo a Moratória da Soja. Embora a instituição tenha acolhido com cautela o veredito, o setor produtivo local demonstrou preocupação com os rumos da livre concorrência econômica na região.

Um dos pontos destacados positivamente pela entidade diz respeito à autonomia dos estados federados na definição de regras para incentivos fiscais. O entendimento da Corte validou normativas estaduais que barram concessões de benefícios a companhias vinculadas a pactos corporativos privados que exijam exigências ecológicas superiores às previstas nas leis federais brasileiras.

Em contrapartida, a instituição criticou a validação do acordo comercial e a ordem de encerramento das investigações em curso, incluindo o procedimento que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para os representantes do setor, a interrupção da análise técnica impede que o órgão regulador avalie com precisão os reflexos concorrenciais gerados por essa atuação coordenada entre empresas.

O agronegócio regional sustenta que agricultores alinhados à legalidade necessitam de garantias para comercializar suas safras sem barreiras comerciais extras. A organização lembra que os agricultores locais operam sob normativas ambientais rígidas, como a exigência de conservação de até oitenta por cento das propriedades localizadas na Amazônia Legal, reforçando a necessidade de isonomia e segurança jurídica.